O direito à educação para pessoas em privação de liberdade

Abstract

O presente artigo tem por finalidade conhecer e descrever os direitos dos indivíduos privados de liberdade, partindo da concepção de que a garantia do direito à educação impacta no processo de reintegração social desses indivíduos.
Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e quantitativo. Nos últimos 10 anos, observou-se um avanço expressivo no número da população carcerária no estado do Paraná. O perfil desse grupo vem frequentemente se repetindo, a saber: jovens com pouca ou baixa escolaridade, com idades entre 18 e 30 anos. Assim sendo, este presente trabalho busca conhecer os direitos da pessoa privada de liberdade na esfera legal, descrever a modalidade EJA dentro do Sistema Penitenciário do Paraná e explicar as possíveis relações entre a ressocialização do detento e o acesso e a permanência na educação durante o aprisionamento.