As Políticas de financiamento da educação no Brasil: da Colônia ao Século XXI e o debate da qualidade educacional

Abstract

O artigo em questão, resultado do Trabalho de Conclusão do Curso de Pedagogia, na Faculdade UNINA, trata das políticas educacionais no âmbito do financiamento da educação pública nacional, considerando as interferências das políticas governamentais ao longo da história brasileira. Essas interferências são mais antigas do que possa parecer e, para atender o tema, a pesquisa se atentou a responder ao objetivo geral de analisar o histórico de financiamento da educação, cotejando tais diretrizes com o debate da qualidade educacional. Os objetivos específicos são conhecer o histórico do custeio da educação no Brasil; descrever o ordenamento jurídico que regra o financiamento da educação e, por fim, problematizar a questão da qualidade educacional articulada às políticas de financiamento. A pesquisa parte dos estudos teóricos do materialismo histórico dialético, aplicados na metodologia de análise bibliográfica com utilização de dados recolhidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e OPNE (Observatório do Plano Nacional de Educação). Os resultados indicam interferência dos acontecimentos e ordenamentos jurídicos após 2016 na ampliação da qualidade educacional e muita resistência para a aprovação do FUNDEB permanente.